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A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, 1 dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Tais como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — O de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados fonte em uma procuração de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

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